Governo enfrenta impasse orçamentário para fechar Plano Safra 2026/27

Ministérios do agro defendem mais recursos, mas o orçamento não comporta os valores pedidos. Reuniões na Casa Civil tentam destravar a fase final do programa de crédito rural.

O montante do Plano Safra 2026/27, embora mantenha o ajuste para cima, não deve alcançar os valores defendidos pelos ministérios ligados ao agronegócio, segundo fontes envolvidas nas negociações. O principal impasse é encontrar espaço no orçamento para bancar o volume de recursos e os subsídios necessários para o crédito rural da próxima temporada.

A discussão ganhou força nesta quarta-feira (17), quando o governo realizou duas reuniões na Casa Civil para iniciar a fase final de elaboração do programa. Pela manhã, técnicos dos ministérios e órgãos envolvidos apresentaram cenários e projeções para a próxima safra. Já no início da noite, a negociação avançou para o nível ministerial, com a participação dos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e André de Paula (Agricultura e Pecuária).

Segundo relatos, integrantes da equipe econômica apontaram dificuldades para acomodar no orçamento os valores pleiteados pelas áreas setoriais, especialmente por conta da maior restrição orçamentária. Uma fonte lembrou do recente congelamento nas contas públicas, que atingiu mais da metade do orçamento para o seguro rural deste ano, totalizando mais de R$ 23 bilhões para cumprir as regras fiscais.

Desta forma, o governo precisa equilibrar o volume de recursos disponibilizados ao setor com o custo da equalização de juros, mecanismo utilizado para reduzir as taxas cobradas dos produtores rurais. O pedido apresentado pelos ministérios soma R$ 652 bilhões, sendo R$ 570 bilhões destinados aos médios e grandes produtores e R$ 82 bilhões à agricultura familiar. O Mapa também solicitou que os juros cobrados nas linhas de custeio chegassem a um dígito.

Apesar do orçamento apertado, não há qualquer problema fora da rota normal de elaboração do Plano Safra. A avaliação de integrantes das negociações é que o processo segue um rito comum. Todos os anos, os ministérios apresentam propostas adequadas às necessidades de cada segmento e, ao longo das discussões com a equipe econômica, os números passam por ajustes até que se chegue a um formato viável do ponto de vista fiscal.

A discussão em torno de dívidas e seguro rural não é central no momento, mas ocorre em paralelo a outros temas prioritários para o agro. As propostas de refinanciamento de dívidas e mudanças no seguro rural estão em tramitação no Congresso. O projeto que cria um programa para refinanciar dívidas é o mais urgente e encontra menos consenso entre produtores, parlamentares e a equipe econômica.

As mudanças no seguro rural, embora menos dramáticas, também dividem os congressistas e o governo. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado cria uma obrigação no orçamento para a execução do seguro, blindando os recursos direcionados ao contingenciamento. Apesar do reconhecimento de que essas três frentes estão interligadas, as medidas ainda dependem de aprovação legislativa e não estão sendo consideradas nos cálculos do Plano Safra neste momento.

Um interlocutor destacou que as propostas precisam passar pelo trâmite legislativo e isso não pode atrasar as discussões ou gerar números fictícios para o programa. A avaliação dentro do governo é que qualquer mudança relacionada a esses temas só poderá ser incorporada após a conclusão da tramitação legislativa, prevista para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser enviado em agosto ao Congresso. Até lá, o foco permanece na construção de um Plano Safra baseado nos recursos disponíveis no orçamento atual.

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