Governo Federal convoca Energisa Sergipe para renovar contrato com metas mais rígidas

O fornecimento de energia elétrica em Sergipe passará por um processo de modernização contratual. O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou oficialmente a Energisa Sergipe para assinar a renovação de sua concessão por mais 30 anos.

O despacho, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), inclui Sergipe em um grupo seletivo de 14 distribuidoras nacionais que demonstraram viabilidade técnica para seguir operando, ao contrário de concessionárias como a Enel SP, que seguem sob análise rigorosa.

A renovação, no entanto, não é um “cheque em branco”. Os novos contratos trazem cláusulas de desempenho muito mais severas. A Energisa terá que cumprir metas anuais de continuidade (reduzindo o tempo e a frequência das quedas de energia) e investir pesadamente na digitalização do atendimento. Caso as metas não sejam atingidas, a empresa poderá sofrer sanções que vão desde multas pesadas até a caducidade (perda) do contrato, uma inovação do governo federal para aumentar a eficiência do setor.

O que muda para o consumidor?

Para o morador de Itabaiana, Aracaju ou do sertão sergipano, a renovação significa a garantia de que não haverá troca de operadora no curto prazo, mas com a promessa de um serviço mais estável. O Termo Aditivo que será disponibilizado pela ANEEL prevê que a distribuidora seja mais ágil no restabelecimento da energia após temporais e mais transparente na cobrança de tarifas. O prazo para a formalização do novo contrato é de 60 dias.

Destaques da Renovação Nacional

Empresa	Estado de Atuação	Status
Energisa Sergipe	Sergipe	Convocada
Equatorial Maranhão	Maranhão	Convocada
Light	Rio de Janeiro	Convocada
Enel SP	São Paulo	Fora da Lista (Sob análise)

Por que a Enel ficou de fora? Diferente da Energisa e de outras 13 empresas, a Enel enfrenta processos administrativos devido a falhas graves no fornecimento em São Paulo, o que impediu sua convocação imediata nesta primeira leva de renovações.

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