Governo proíbe apostas online e determina devolução de saldos

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos e foi estabelecido um cronograma de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O que muda para o apostador

• Proibição imediata: novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente após a publicação da MP.
• Prazo para resgate: apostador tem até 5 de outubro, 23h59 para retirar voluntariamente o saldo.
• Plataformas fora do ar: sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
• Informação aos bancos: entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos apostadores.
• Devolução por bancos: entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução integral dos valores.
• Intermediação da Caixa: caso haja impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos a partir de 14 de outubro.

As empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento, a Caixa poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

O governo também anunciou reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia prevista inclui identificação e derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”

Após assinar a MP, o presidente disse que as casas de apostas online representam risco social e comparou o vício em apostas, a chamada ludopatia, ao consumo de crack, ao afirmar que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas impagáveis. Segundo ele, a decisão foi tomada após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos; citou conversas com empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”

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Sobre patrocínios ao futebol, o presidente lembrou que clubes foram campeões mundiais antes da presença desse mercado no país e disse ter sido informado que o patrocínio das bets corresponde a cerca de 6% a 7% do orçamento de um time. Em entrevista, ele questionou o modelo de dependência financeira dos clubes em relação ao mercado de apostas.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”

Histórico: a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois, mas a regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, quando foi estipulada a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

Estudos e pesquisas apontaram impactos econômicos e sociais das apostas: segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em 2025 as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias. Entre estudantes, 20,4% dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio dizem já ter feito apostas online, proporção que chega a 49,7% no 3º ano do ensino médio.

O Ministério da Saúde estimou custos sociais de R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida associada à depressão, R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio e custos relacionados à saúde de R$ 30,6 bilhões. Outros impactos calculados pelo governo somaram R$ 8,2 bilhões relacionados à perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.

A maior parte dos apostadores era formada por homens, mas levantamento indicou que 42% das mulheres já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online; dessas, 20% apostam atualmente e 22% já apostaram, mas não apostam mais. Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais.

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