O governo federal publicou a lei que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília e vinculada ao Ministério da Educação. A Lei nº 15.418/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e sancionada em 28 de maio de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o texto legislativo, as atividades da nova instituição deverão ter início em 2027. A previsão é de que, no prazo de quatro anos, a Unind passe a atender até 2.800 estudantes. A universidade terá caráter pioneiro no país e atuará em diálogo com saberes tradicionais, além de promover o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.
Diretrizes e objetivos
Entre as diretrizes institucionais estabelecidas pela lei estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina. O objetivo é integrar formação acadêmica e reconhecimento das diversidades linguísticas e culturais dos povos indígenas.
Processo seletivo e gestão
A legislação prevê que a Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com a participação das comunidades indígenas, e que essas etapas considerem as diferentes línguas e tradições culturais. A administração ficará a cargo de um reitor e do Conselho Universitário. A norma determina, de forma obrigatória, que os cargos de reitor e de vice-reitor sejam ocupados por professores indígenas.
Enquanto a instituição não tiver seu estatuto aprovado, os primeiros dirigentes serão nomeados em caráter provisório pelo Ministério da Educação. Após essa nomeação inicial, a universidade terá o prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério propostas de estatuto e de regimento interno.
Recursos e implantação
O financiamento da Unind deverá provir de recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com suas finalidades. A efetiva implantação da universidade dependerá da previsão orçamentária específica para viabilizar suas atividades e estrutura.
A instituição foi concebida para integrar saberes acadêmicos e tradicionais, com foco na sustentabilidade e na preservação das identidades culturais indígenas, conforme as diretrizes estabelecidas pela nova lei.
Com informações de Agência Brasil
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