Ministro Luiz Marinho afirmou na quarta (4) que o decreto definirá diretrizes para organizar jornadas e garantirá ao menos oito folgas mensais. A publicação havia sido adiada e agora está prevista para segunda (9).
O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo o ministro, o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após o presidente não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”
O governo informou que o novo texto deverá orientar a implementação das regras por meio de negociações coletivas. A regulamentação também permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos. O ministro ressaltou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores e possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, permitindo combinações de jornadas semanais que atendam às necessidades desses serviços, sempre observando as garantias previstas na PEC e nos instrumentos coletivos.
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação. O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Durante a entrevista coletiva em que apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. Ele defendeu que o presidente tenha liberdade para ouvir diferentes contribuições e que propostas alternativas para a condução da política fiscal e monetária sejam avaliadas pelo governo.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica, e que a regulamentação buscará equilibrar direitos laborais e funcionamento dos setores produtivos.
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