Governo repõe R$ 977 milhões ao orçamento da Educação e libera verba extra para ciência

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autorizou a recomposição integral de R$ 977 milhões ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), devolvendo o montante que havia sido cortado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20).

Além da restituição para a Educação, a mesma portaria libera suplementação de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Destinação dos recursos do MEC

De acordo com o governo, o crédito suplementar ao MEC será aplicado em custeio, bolsas de pesquisa e obras em universidades e institutos federais. A divisão ficou assim:

• R$ 332 milhões para universidades federais (despesas de custeio, como contas de luz, água e segurança);
• R$ 156 milhões para institutos federais de educação técnica e profissional;
• R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), voltados a bolsas de pesquisa na graduação e na pós-graduação.

Reações

Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o “compromisso” do governo com universidades e institutos federais, afirmando que os esforços para repor eventuais cortes têm sido constantes.

A presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, avaliou a recomposição como “muito importante” e adequada por ocorrer no início do ano, o que facilita a execução dos recursos.

Para José Geraldo Ticianeli, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o retorno integral do orçamento “é fundamental para a manutenção das universidades” e sinaliza investimento do governo na educação pública.

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