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A isenção entra em vigor nesta quinta (1º) e zera alíquotas de até 18% para instrumentos e 20% para máquinas de costura domésticas. A mudança está na Resolução 926/2026 do Gecex, que incorpora decisão do Mercosul.
Passou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida zera alíquotas que chegavam a 18% para instrumentos e a 20% para máquinas de costura, conforme prevê a regulamentação publicada pelo governo.
A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A resolução lista os produtos e os códigos tarifários alcançados pela redução.
Produtos contemplados
Instrumentos musicais
- Violinos
- Violas
- Violoncelos
- Contrabaixos
- Violões
- Harpas
- Cavaquinhos
- Trompetes
- Trombones
- Tubas
- Trompas
- Bombardinos
- Gaitas
- Clarinetes
- Acordeons
- Flautas
Outros itens
- Microfones
Máquinas de costura
- Máquinas de uso doméstico
No setor musical, a tarifa de importação, que era de 18%, passa a zero para instrumentos de corda (acústicos) e de sopro. Entre os itens contemplados estão os listados acima, conforme a resolução que define as classificações de importação incluídas na mudança.
Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto, que era de 20%, também foi zerado. A redução já vinha sendo aplicada de forma provisória e limitada a determinadas cotas; com a Resolução 926/2026 o benefício passa a ser definitivo e sem limite de quantidade.
Apesar da classificação como produtos de uso doméstico, essas máquinas também são utilizadas por pequenas empresas ligadas à cadeia da indústria têxtil. Segundo o ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os estados que mais importaram máquinas de costura em 2025 foram São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco.
Entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores em 2025 foram São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. A resolução descreve ainda os códigos tarifários específicos que passam a integrar a mudança em vigor.
Embora a Resolução 926/2026 tenha sido editada no fim de junho, a redução das tarifas passa a valer a partir desta quinta-feira, de forma definitiva.
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