Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha nacional digital de hóspedes

Empreendimentos hoteleiros em todo o país têm até o dia 20 de abril para migrar para a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato totalmente digital. A obrigatoriedade elimina o uso de formulários em papel nas recepções e altera a forma como os dados dos visitantes serão coletados e armazenados pelos órgãos federais.

Quem e o que

O Ministério do Turismo (MTur) lidera a implementação da FNRH Digital, desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo o ministério, a ferramenta é 100% on-line e substitui integralmente os registros físicos, com armazenamento vitalício dos dados nos servidores do Governo Federal.

Quando e como

O prazo final para a adoção da nova ficha é 20 de abril. O processo de adesão pode ser acompanhado por gestores e profissionais do setor por meio de materiais instrucionais disponibilizados pelo MTur, incluindo um vídeo passo a passo e uma página de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema.

Por que a mudança

De acordo com o ministério, a digitalização visa reduzir burocracia, cortar custos operacionais e acelerar o check-in, além de conferir maior segurança jurídica aos meios de hospedagem. O MTur afirma que a sistematização dos registros permitirá obter estatísticas mais precisas sobre o perfil dos visitantes, motivos de viagem e meios de transporte utilizados.

Base legal e proteção de dados

A adoção da ficha eletrônica é respaldada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025). A plataforma foi projetada para seguir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ministério informa que as informações consolidadas serão tratadas sem identificação individual dos hóspedes, preservando a privacidade.

Repercussão esperada

Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a implementação definitiva da FNRH Digital marca uma nova etapa de modernização do setor, ao eliminar etapas manuais e permitir que os hoteleiros concentrem-se no atendimento aos turistas com mais agilidade.

O sistema, segundo o governo, também fornecerá instrumentos para planejamento de políticas públicas e direcionamento de investimentos no setor turístico com base em dados mais confiáveis.

 

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