A IFI projeta que R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 serão financiados por operações de crédito que burlam a Regra de Ouro. O dispositivo constitucional impede empréstimos para custeio corrente.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, projetou que cerca de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que superam o limite estabelecido pela chamada “regra de ouro” das contas públicas.
A regra de ouro é um mecanismo previsto na Constituição que proíbe o governo de se endividar para financiar despesas correntes, como salários e manutenção da administração pública. Em essência, os empréstimos contratados pela União devem ser, em regra, destinados a investimentos, inversões financeiras e à amortização da dívida.
Assim como ocorre com a meta de resultado primário e o teto de gastos, o cumprimento da regra de ouro é verificado apenas ao fim de cada ano fiscal.
Do montante que ultrapassa o limite da regra de ouro, R$ 185,5 bilhões referem-se a um pedido de crédito suplementar que o governo enviou ao Congresso Nacional para garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.
Os outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados por meio de portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, também para viabilizar despesas que excedem o limite previsto pela regra de ouro.
Alexandre Andrade, diretor da IFI, destacou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 previa inicialmente um excesso de R$ 313,5 bilhões da regra de ouro. Contudo, com os ajustes realizados ao longo da execução do Orçamento, a estimativa atual é que esse valor seja reduzido para R$ 288 bilhões.
“O mecanismo constitucional prevê que esse excesso pode ser autorizado por lei de crédito suplementar aprovada por maioria absoluta no Congresso antes do fim do exercício. Desde 2019, isso deixou de ser exceção e virou rotina: todo ano o governo manda um projeto nesse sentido e o Congresso aprova, o que garante cumprimento formal da regra, mesmo que o desequilíbrio se repita ano após ano”, afirmou Andrade.
Para 2026, o Tesouro Nacional estima uma insuficiência superior à margem da regra de ouro no valor de R$ 180,6 bilhões. Essa projeção foi divulgada no Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.
O excedente negativo resulta de R$ 2,418 trilhões em receitas de operações de crédito e R$ 2,238 trilhões em despesas de capital. Assim, as projeções indicam que as operações de crédito vão ultrapassar o montante da despesa de capital em 2026. Caso esse cenário se concretize, será necessária a aprovação de crédito suplementar ou especial, com finalidade específica, por maioria absoluta do Poder Legislativo.
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