O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mantém um grupo de trabalho (GT) dedicado à eletromobilidade que estuda novas regras para baterias de reposição e sistemas de recarga de veículos elétricos no Brasil. Iniciado em março de 2025, o grupo atua há cerca de um ano sob a Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf).
Os trabalhos do GT estão organizados em duas frentes principais previstas na Agenda Regulatória 2025 e mantidas nas agendas de 2026/2027. A primeira trata de baterias de íon-lítio de reposição destinadas a bicicletas elétricas e a equipamentos de microeletromobilidade autopropelidos, como patinetes e hoverboards, segmento que tem apresentado crescimento expressivo no País.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que, em 2025, o mercado de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e similares alcançou 338.970 unidades, equivalente a um aumento de cerca de 238% em relação a 2023.
A segunda linha de estudo aborda os sistemas de abastecimento para veículos elétricos (SAVE), acompanhando a expansão rápida da infraestrutura de recarga no Brasil. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e a Tupi Mobilidade, o número de eletropostos cresceu de aproximadamente 500 em março de 2021 para uma expansão acumulada de 1.584% em 2026.
Sobre os estudos e prazos
O GT prepara duas Análises de Impacto Regulatório (AIR) com o objetivo de identificar problemas regulatórios, avaliar alternativas de tratamento e medir a necessidade e os possíveis efeitos da criação de regulamentos técnicos, em conformidade com o Decreto nº 10.411/2020. A previsão é concluir essas análises até dezembro de 2026.
Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, ressalta que o avanço da eletromobilidade exige atenção às condições de segurança e desempenho dos produtos. Segundo ele, o acompanhamento do crescimento do setor requer estudos consistentes para avaliar riscos e identificar lacunas regulatórias, com foco no atendimento aos requisitos mínimos de segurança para consumidores no mercado brasileiro.
Possíveis desdobramentos
Caso as AIR indiquem necessidade de regulamentação técnica, poderão ser estabelecidos requisitos obrigatórios de segurança para baterias e sistemas de recarga, o que implicaria mudanças na comercialização desses produtos e maior proteção aos consumidores. O GT inclui representantes de associações do setor produtivo, entidades de defesa do consumidor, laboratórios acreditados e organismos de certificação, buscando reunir subsídios técnicos que fundamentem as decisões regulatórias.
O Inmetro também pretende dar transparência ao processo, divulgando atualizações sobre o andamento dos estudos ao longo do ano, conforme as análises forem avançando e seus resultados forem consolidados.
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