O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou na última quinta-feira (8) que os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos financeiros ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Waller explicou que o prazo para o ressarcimento considera a prescrição quinquenal, que permite aos beneficiários da Previdência Social cobrar valores retroativos até cinco anos da data em que deveriam ter sido pagos.
A partir da próxima terça-feira, 14 de maio, o INSS iniciará a notificação de aproximadamente 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos de mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades em seus benefícios.
A comunicação será realizada através de dois canais oficiais: o aplicativo Meu INSS e a Central de Atendimento telefônico 135.
Ao acessar um desses canais, o beneficiário poderá verificar se houve descontos realizados por alguma associação, o nome da entidade e o valor total descontado durante o período especificado. Caso o segurado não reconheça a filiação ou a autorização para o desconto, poderá informar essa situação ao INSS.
Após a comunicação do beneficiário, o INSS notificará a entidade responsável pelo desconto, que terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do aposentado ou pensionista para a cobrança em folha.
Waller assegurou que os beneficiários que contestarem os descontos não precisarão apresentar nenhum documento ao INSS. Bastará o clique ou a manifestação por telefone informando o não reconhecimento da cobrança. Caberá às entidades comprovar a legalidade dos descontos questionados.
As entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas cabíveis de cobrança dos valores indevidamente descontados.
O presidente do INSS ressaltou que somente ao final desse processo de averiguação será possível determinar o número exato de beneficiários lesados e o montante total descontado ilegalmente.
Dados da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de benefícios previdenciários e repassados a entidades associativas. Contudo, parte desse valor corresponde a descontos legais, autorizados pelos beneficiários em troca de serviços e benefícios oferecidos pelas entidades.
