Jogar santinhos perto de urnas pode causar prisão e multa pesada

Distribuir panfletos no dia ou na véspera das eleições é infração e pode resultar em detenção de 6 meses a um ano e multa entre R$5.320 e R$15.961,50. TRE-SP alerta que a prática põe idosos em risco.

Espalhar santinhos em locais de votação ou nas vias próximas, inclusive na véspera da eleição, configura infração de propaganda irregular e pode resultar em multa. O derrame do material impresso no dia da eleição pode levar à detenção de 6 meses a um ano, além de multa no valor entre R$ 5.320 e R$ 15.961,50.

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, alertou para os riscos que a prática oferece à população, em especial aos idosos. Em sua fala, ele citou casos concretos que demonstram gravidade das consequências quando material de campanha fica espalhado em vias públicas e acessos a locais de votação.

“Nós trouxemos aqui várias várias notícias concretas, comprovadas, de eleitores idosos, principalmente, que escorregaram, se lesionaram, uma eleitora que perdeu a visão e uma eleitora na cidade de Bauru, em 2012, que morreu decorrente de uma fratura no fêmur ou na bacia, salvo engano, porque escorregou em propaganda eleitoral na véspera da eleição. Isso é inadmissível.”

Para coibir a prática, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, que pode ser baixado gratuitamente no celular. Pelo aplicativo, qualquer eleitor pode encaminhar fotos, vídeos ou áudios que comprovem propaganda irregular, como faixas em viadutos e passarelas, e formalizar denúncias.

O TRE recomenda que dirigentes partidários orientem seus candidatos sobre a proibição do derrame de santinhos. Segundo o órgão, haverá reforço na fiscalização e os agentes poderão fotografar e filmar os locais para identificar os candidatos e os partidos que constem na propaganda irregular. A norma divulgada pelo TRE tem também o objetivo de manter a limpeza das vias e diminuir a poluição ambiental.

São Paulo é o maior colégio eleitoral do país: são mais de 34 milhões de pessoas aptas a votar, o que representa cerca de 21% do eleitorado nacional. Para o primeiro turno das eleições, o estado contará com cerca de 115 mil urnas eletrônicas; quase 30 mil serão utilizadas na cidade de São Paulo.

Além das sanções previstas no Código Eleitoral, a fiscalização reforçada visa evitar riscos físicos e preservar o acesso seguro aos locais de votação. Eleitores que identificarem material de campanha irregular no entorno de seções eleitorais podem registrar a ocorrência pelo Pardal para que a Justiça Eleitoral adote as providências cabíveis.

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