Juízes do Trabalho em todo o país realizaram um ato nacional nessa quarta-feira (7) em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais que discutem a legalidade da “pejotização”. A mobilização, organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com o apoio de outras entidades da área trabalhista, como a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), contou com atos em Brasília, Rio de Janeiro e diversas outras cidades do Brasil.
A decisão do STF atinge milhares de ações em andamento, nas quais trabalhadores buscam o reconhecimento do vínculo empregatício com empresas que os contrataram como pessoas jurídicas (PJs), em uma prática conhecida como “pejotização”. O juiz Rafael Pazos, diretor-adjunto do Prerrogativas e Direitos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra1), expressou preocupação com as consequências da paralisação dos processos: “A suspensão paralisa processos em que trabalhadores buscam o reconhecimento de vínculos de emprego. Eles ficam aguardando por uma definição sem prazo para que seus direitos sejam analisados”.
As entidades da Justiça do Trabalho defendem a competência da Justiça Trabalhista para analisar os casos de “pejotização”, especialmente quando configuram fraude à legislação trabalhista. Segundo o juiz Rafael Pazos, a “pejotização” se torna uma fraude quando, apesar do contrato de pessoa jurídica, o trabalhador mantém características típicas de um vínculo empregatício, como subordinação, cumprimento de horário e impossibilidade de substituir-se por outro profissional.
O magistrado ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua vigente e estabelece critérios claros para o reconhecimento do vínculo empregatício, que devem ser observados mesmo em casos de contratação via PJ. A mobilização dos juízes do Trabalho em todo o país reflete a preocupação da categoria com a decisão do STF e seus potenciais impactos nos direitos de milhares de trabalhadores que buscam na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seus vínculos empregatícios e a garantia de seus direitos.
