Decisão liminar afeta principalmente cassinos online; Anatel acionada para execução do bloqueio
A Justiça de São Paulo ordenou, em decisão liminar, o bloqueio de acesso a 15 sites relacionados à exploração de jogos de azar virtuais, com foco em cassinos online, como o popular “jogo do tigrinho”. A medida, que ainda cabe recurso, foi determinada pela 35ª Vara Cível da Capital, após uma ação movida por uma associação de defesa dos direitos e deveres do setor de jogos.
Conforme a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e deve implementar o bloqueio em colaboração com as provedoras de internet. A ação argumentou que os sites atuam ilegalmente, intermediando o fluxo financeiro de plataformas de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil, repassando valores dos usuários diretamente para as plataformas.
O magistrado ressaltou os graves efeitos negativos dos jogos de azar online, especialmente dos “caça-níqueis” hospedados em sites clandestinos e não auditáveis. Ele destacou que muitas pessoas têm se tornado dependentes desses jogos, perdendo rapidamente todo o seu patrimônio, comprometendo orçamentos familiares, contraindo dívidas e até pedindo demissão para acessar o FGTS e continuar jogando.
