Decisão atende pedido do Ministério Público após denúncias de irregularidades na rede municipal de saúde
A Justiça determinou que a entrega de medicamentos antibióticos e controlados na rede municipal de saúde de Aracaju seja realizada exclusivamente por farmacêuticos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (27), foi tomada após um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE), que investigou irregularidades na dispensação desses remédios.
O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022, a falta de farmacêuticos em tempo integral nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos da capital. Segundo a apuração, essas unidades realizam a distribuição de psicotrópicos e outros medicamentos sujeitos a controle especial, exigindo a presença de um profissional especializado.
Com a determinação judicial, apenas farmacêuticos poderão realizar a dispensação desses medicamentos, garantindo maior segurança no atendimento e cumprimento das normas sanitárias na rede pública de saúde.
