O Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de Aracaju realize obras de drenagem para garantir o escoamento eficaz das águas da chuva no canal da Avenida Anísio Azevedo, no Bairro 13 de Julho. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que divulgou a determinação nesta segunda-feira (17).
A ação foi instaurada após um abaixo-assinado feito por moradores da região, que relataram a formação de um banco de areia no local onde o canal desemboca, na Praia Formosa. O problema criou uma “lagoa de esgoto”, que exala mau cheiro e causa transtornos à população.
O MPSE já havia realizado audiências extrajudiciais com órgãos públicos para exigir estudos e medidas, mas as tratativas não resultaram em soluções. Após os pedidos do Ministério Público, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) apresentou projetos de infraestrutura para a região, provenientes de um contrato com a Geotec Consultoria e Serviços Ltda.
Determinação judicial:
- A Prefeitura de Aracaju deve realizar as obras de escoamento no prazo de 180 dias;
- Caso o contrato com a Geotec tenha perdido a validade, novos estudos e obras devem ser promovidos em 270 dias.
A decisão visa evitar represamentos e transbordamentos, garantindo a qualidade de vida dos moradores da região.
