A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revise os limites geográficos entre os municípios de São Cristóvão e Aracaju no prazo de 30 dias. A ação foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão, que reivindica a administração de áreas como os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, partes da antiga Zona de Expansão de Aracaju.
A decisão judicial exige que o IBGE comunique as novas delimitações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União, para ajustes na cobrança de impostos como o IPTU. Os secretários de Estado da Casa Civil e da Administração também foram intimados a colaborar com informações para o cumprimento da medida. Uma audiência será realizada ainda este mês para estabelecer um cronograma de implementação das mudanças territoriais.
A Prefeitura de São Cristóvão, responsável pela ação, destacou a necessidade de uma consulta pública para a decisão, conforme previsto na Constituição. A Prefeitura de Aracaju, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o caso.
