Medida atende pedido do MP-SE e impõe multa diária em caso de descumprimento; irregularidades sanitárias foram constatadas em fiscalização
A Justiça de Sergipe determinou, nesta semana, a suspensão imediata do comércio de produtos de origem animal nas feiras livres localizadas nos bairros Atalaia e São Conrado, em Aracaju. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), após constatação de irregularidades sanitárias durante fiscalizações realizadas nos locais.
De acordo com o MP-SE, a comercialização de carnes e frangos nas referidas feiras vinha sendo feita em desacordo com normas de vigilância sanitária, colocando em risco a saúde dos consumidores. Os autos do processo apontam armazenamento inadequado, falta de refrigeração e manuseio impróprio dos alimentos, entre outras falhas.
A sentença judicial estipula uma multa de R$ 1.000 por dia, limitada a R$ 100.000, para cada feira que descumprir a ordem de suspensão da venda desses produtos. O valor poderá ser revertido em ações de saúde pública, caso as determinações não sejam cumpridas.
Até o momento, a Prefeitura de Aracaju não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial nem sobre eventuais medidas para readequação das feiras à legislação sanitária vigente.
