Estudo investiga práticas restaurativas em unidades femininas e reafirma o papel transformador da universidade na busca por um sistema prisional mais humano.
O cenário do encarceramento feminino no Brasil apresenta desafios que vão além da privação de liberdade, como superlotação, carência de políticas públicas direcionadas e dificuldades para a reinserção social. Diante desse panorama, alternativas que favoreçam a reabilitação dessas mulheres tornam-se indispensáveis. Uma dessas soluções é a Justiça Restaurativa, abordagem que busca reparar os danos causados por crimes, envolvendo vítimas, infratores e a comunidade.
A Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um marco na adoção de práticas restaurativas como contraponto à cultura punitivista. Apesar disso, sua aplicação em prisões brasileiras, especialmente femininas, ainda é pouco explorada. Foi nesse contexto que Hagda da Cunha, aluna do 6º período de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), decidiu desenvolver sua pesquisa de iniciação científica intitulada: “Mulheres nas prisões e práticas restaurativas – mapeamento dessas experiências no sistema penitenciário de 2016 a 2023”.
“Esse era um tema que carregava muito estigma para mim. Estando no Grupo de Gênero da universidade, participei de uma seleção para iniciação científica e me apaixonei pelo assunto. Passei a enxergar com mais respeito e empatia as histórias dessas mulheres. Antes, eu tinha um olhar muito voltado para a punição, mas ao entender melhor a Justiça Restaurativa, um novo mundo se abriu para mim”, relata Hagda.
Um novo olhar sobre a justiça
Hagda, que atualmente realiza intercâmbio acadêmico na Universidad Mayor, no Chile, iniciou sua pesquisa em setembro de 2023, sob orientação da professora Grasielle Vieira e da mestra Deborah Azevedo Andrade. A investigação mapeou e analisou como práticas restaurativas são aplicadas em unidades prisionais femininas, verificando sua aderência à Resolução 225 do CNJ. A metodologia incluiu questionários enviados a unidades prisionais e secretarias de administração penitenciária, além de uma análise documental e bibliográfica.
“Enviamos dois formulários por e-mail para unidades prisionais e órgãos responsáveis pela administração penitenciária, com perguntas sobre metodologia, aplicação e aceitação das práticas restaurativas. Também rastreamos informações nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais e consultamos as Secretarias de Administração Penitenciária e Núcleos de Justiça Restaurativa”, detalha Hagda.
De acordo com a pesquisadora, a abordagem restaurativa permite que mulheres encarceradas reflitam sobre seus atos, avaliem formas de reparação e encontrem caminhos para recomeçar. “Essas práticas buscam reparar os danos causados e conscientizar sobre o impacto de suas ações, reconstruindo conexões com a sociedade, com a família, outras internas e os operadores da Segurança Pública. Essa visão possibilita uma transição mais sólida para a liberdade”, pontua Hagda.
Contribuições da pesquisa científica
A pesquisa de Hagda faz parte de um trabalho coordenado por Grasielle Vieira, responsável pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Unit. O projeto foi aprovado por edital da Coordenação de Pesquisa da universidade e integra o Grupo de Pesquisa sobre Execução Penal e Segurança Pública.
“O grupo reúne alunos de graduação em Direito e estudantes de mestrado e doutorado em Direitos Humanos. Trabalhamos dentro da linha de pesquisa sobre políticas criminais e vulnerabilidades, buscando desenvolver estratégias para a reinserção de mulheres privadas de liberdade. Com a investigação de práticas restaurativas, analisamos o sistema prisional de forma crítica, promovendo uma abordagem mais humana na execução penal”, explica Grasielle.
Além de enriquecer a formação acadêmica dos alunos, o estudo contribui com o avanço dos direitos humanos. “Os resultados serão divulgados em artigos científicos, ajudando a ampliar a compreensão pública sobre as vulnerabilidades das mulheres encarceradas e soluções para tornar o sistema prisional mais inclusivo. Esse trabalho alinha a produção acadêmica às demandas sociais, reforçando a relevância da universidade nesse processo”, complementa a coordenadora.
Unindo conhecimento e impacto social
A pesquisa de Hagda também foi inspirada pela trajetória de Déborah Azevedo Andrade, mestre em Direitos Humanos pela Unit. Desde o início da graduação, Déborah se envolveu em projetos como o Projeto Reformatório e o Grupo de Pesquisa em Execução Penal, coordenados pelo professor Ronaldo Marinho. Essas experiências permitiram que ela visitasse todas as unidades prisionais de Sergipe, conhecendo de perto a realidade do encarceramento, especialmente feminino.
A colaboração entre Déborah e Hagda foi estruturada desde o início do projeto. Déborah auxiliou na coleta de dados e elaboração de artigos científicos, com encontros semanais no Laboratório de Direitos Humanos da Unit para monitorar o progresso da pesquisa. Essa parceria resultou em publicações e apresentações em eventos acadêmicos, ampliando o alcance dos resultados.
“Transformar pesquisas acadêmicas em ações no sistema prisional é vital para a melhoria das condições dos presos e a reintegração social, como prevê a Lei de Execução Penal. Aplicando conhecimentos baseados em evidências, podemos criar políticas públicas mais efetivas e humanas, beneficiando tanto as detentas quanto o sistema como um todo”, destaca Déborah.
A Unit foi fundamental nesse processo, fornecendo estrutura e suporte acadêmico. “O Laboratório de Direitos Humanos nos deu todo o suporte necessário, desde equipamentos até orientação de professores do PPGD. Minha orientadora Grasielle Borges foi essencial para o sucesso do projeto e também para o meu mestrado”, conclui Déborah.
Fonte: Asscom Unit
