A Lei nº 15.518/2026 autoriza bolsas de iniciação à docência para alunos de licenciatura e amplia ações práticas em escolas públicas. Universidades atuarão em parceria com redes estaduais, do DF e municipais.
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. A medida pretende fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar nas etapas iniciais do ensino.
Segundo a Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades práticas em escolas públicas. As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior em parceria com as redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê a celebração de convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades, com atenção à articulação entre universidade e escola.
Entre os objetivos apontados pela norma estão o incentivo à formação de professores em nível superior para a educação básica, a valorização do magistério e a elevação da qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a formação superior da realidade cotidiana das escolas públicas.
A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para a educação do campo, a educação indígena, as comunidades quilombolas e a educação de jovens e adultos (EJA). Essa abrangência visa responder às especificidades regionais e sociais presentes na rede pública.
Bolsas
O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e a regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas, distribuídas conforme as responsabilidades previstas na legislação:
- Iniciação à docência – destinada a estudantes de licenciatura;
- Supervisão – destinada a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
- Coordenação de área – destinada a docentes responsáveis pelos subprojetos;
- Coordenação de área de gestão de processos educacionais – destinada ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
- Coordenação institucional – destinada aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
Além das atividades orientadas à formação docente, o programa poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica, ampliando o alcance das ações para além do trabalho em sala de aula.
A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país, ao promover maior integração entre formação superior e prática escolar.
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