Medida faz parte de pacote de corte de gastos do governo.
Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas para a contenção de despesas.
O DPVAT, que já havia sido suspenso temporariamente em anos anteriores, era destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas e oferecendo compensações por morte ou invalidez. Com a nova legislação, o seguro não será reativado, transferindo para outras iniciativas a responsabilidade por apoiar as vítimas de acidentes.
Segundo o governo, o objetivo é readequar gastos e otimizar recursos públicos. A justificativa inclui a redução de fraudes e o fato de que grande parte dos atendimentos relacionados a acidentes de trânsito já é coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A decisão não significa desamparo, mas sim a busca por alternativas mais eficazes e menos onerosas”, afirmou um representante do governo.
A extinção do DPVAT, entretanto, gera discussões entre especialistas em trânsito e seguridade. Alguns apontam que o seguro desempenhava um papel importante na assistência imediata às vítimas, enquanto outros defendem que seu modelo já estava ultrapassado e sujeito a irregularidades.
A medida aprovada por Lula reflete os desafios do governo em equilibrar o orçamento e implementar políticas públicas que atendam à população de forma eficiente. A discussão sobre novos mecanismos de proteção às vítimas de trânsito continua em aberto.
