Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, atos e comunicações oficiais da administração pública. A medida, que integra a Política Nacional de Linguagem Simples, passa a valer para órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o texto, toda redação oficial deverá seguir exclusivamente as regras gramaticais previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico, vetando o uso de expressões como “todes”, “amigues” ou do pronome “elu”.

O que muda na prática

Com a nova lei, documentos normativos, editais, portarias, comunicados internos e materiais de orientação ao público não poderão empregar formas de flexão de gênero que não estejam de acordo com a norma culta da língua portuguesa.

A legislação também estabelece diretrizes para tornar a comunicação do Estado mais clara e acessível, com uso de frases curtas, prioridade às informações essenciais, explicação de termos técnicos e linguagem simplificada. Em publicações destinadas a povos indígenas, versões nas línguas nativas deverão ser disponibilizadas.

A discussão sobre a linguagem neutra vinha ganhando força desde o ano passado, quando diversas leis municipais e estaduais que proibiam seu uso foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que apenas a União pode legislar sobre normas gerais da comunicação pública. Com a sanção, o país passa a ter uma padronização nacional sobre o tema.

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