O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) medidas para reduzir o preço do diesel no país, zerando as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível e editando uma medida provisória que concede subvenção a produtores e importadores.
As ações foram anunciadas no Palácio do Planalto e têm caráter temporário, vigendo até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo, as medidas são uma resposta à elevação do preço do petróleo no mercado internacional motivada pela guerra no Irã, que tem levado países a liberar estoques estratégicos.
O corte das alíquotas do PIS e da Cofins deve reduzir o preço do litro do diesel na refinaria em R$ 0,32. A subvenção prevista pela medida provisória também teria impacto de R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução estimada em R$ 0,64 por litro, conforme cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção será condicionada à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final pelos produtores e importadores, segundo o governo. Para compensar a perda na arrecadação e estimular o refino no país, o Executivo instituiu ainda uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Impacto fiscal
O governo estima perda de arrecadação de R$ 20 bilhões em razão do zeramento do PIS e da Cofins para o diesel, enquanto a subvenção teria custo de R$ 10 bilhões para a União. A previsão é que a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo gere R$ 30 bilhões até o fim do ano, compensando as medidas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na coletiva que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e visam preservar a previsibilidade para os acionistas minoritários da estatal, ressaltando que a principal pressão no mercado de combustíveis hoje vem do diesel por seu efeito sobre cadeias produtivas, como a agricultura.
Fiscalização e combate a práticas abusivas
Foi editado também um decreto permanente com regras de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos de preços por especulação. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará habilitada a definir critérios objetivos para identificar condutas abusivas, como armazenamento injustificado e aumento indevido de preços, por meio de resolução da agência, segundo o ministro Haddad.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que faltam referências técnicas para coibir manipulações de preço e citou atraso na transmissão de reduções de preço da Petrobras até as bombas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a privatização da BR Distribuidora, apontando que a venda de ativos reduziu a capacidade de produção de derivados no país.
Com informações de Agência Brasil
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