Mais de 574 mil pessoas já utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão do governo federal para impedir o próprio acesso a sites de apostas autorizados a operar no Brasil. O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e lançado em dezembro de 2025, permite o bloqueio de todas as casas de apostas autorizadas por meio de um único pedido.
Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários — o equivalente a 41% dos registros — informaram perda de controle sobre o jogo e/ou danos à saúde mental como principal motivo para solicitar a autoexclusão. Outros motivos citados incluem risco de vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%). Quatorze por cento não registraram um motivo, e 13% declararam ter tomado a decisão de forma voluntária.
Para ativar a medida, o interessado precisa fornecer dados pessoais e escolher entre bloquear o acesso por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que varia de um a 12 meses. Até o momento, 69% optaram pela exclusão por tempo indeterminado; 31% selecionaram prazo determinado, sendo um ano o período mais escolhido. O prazo mínimo para a autoexclusão é de um mês.
Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF, a plataforma impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre apostas aos usuários que se inscrevem na ferramenta.
Informação e apoio
A plataforma reúne também informações sobre saúde mental, orientações e links para serviços de atendimento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pessoas que enfrentam problemas decorrentes do uso problemático de apostas. A ferramenta disponibiliza ainda a lista de empresas legalizadas, um questionário financeiro da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde para avaliação pessoal.
“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota oficial. Segundo o ministério, a plataforma integra uma estratégia governamental mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos, que inclui investimento em pesquisas sobre o impacto das apostas na saúde dos brasileiros.

Nesta terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e tem previsão de início ainda em 2026.
Em caso de problemas relacionados ao jogo, a recomendação oficial é buscar apoio nas unidades básicas de saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de saúde de confiança. Endereços de serviços públicos podem ser consultados na página do SUS Digital.
Com informações de Agência Brasil
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