Desde 2008, o programa Microempreendedor Individual (MEI) tem transformado a realidade de milhares de trabalhadores autônomos, permitindo a formalização de diversas categorias profissionais. Com um sistema simplificado de tributação e registro, o MEI oferece benefícios como acesso a CNPJ e cobertura previdenciária a custos acessíveis, promovendo segurança e direitos a quem antes atuava na informalidade.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir algumas condições, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil, possuir no máximo um funcionário e garantir o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as mais de 460 ocupações que se enquadram, estão cabeleireiros, artesãos, vendedores independentes, fotógrafos, doceiros e eletricistas, além de motoristas de aplicativo e motoboys, profissões em crescimento no país.
O MEI também é uma oportunidade para esses profissionais contribuírem para o INSS, garantindo acesso a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários. A simplificação da burocracia permite que trabalhadores informais legalizem suas atividades, usufruindo de benefícios como crédito em bancos e possibilidade de emitir notas fiscais, ampliando as oportunidades de negócio.
Atualmente, o governo federal disponibiliza uma lista completa das profissões permitidas, que pode ser consultada por quem deseja iniciar sua jornada como microempreendedor. Com a formalização, esses trabalhadores têm a chance de crescer e expandir suas atividades com mais estabilidade e suporte jurídico.
