Nova portaria prevê mínimo de 3% das unidades habitacionais destinadas a pessoas em vulnerabilidade; Cozinhas Solidárias também serão criadas
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) uma medida inédita para ampliar o acesso à moradia da população em situação de rua. Através de uma portaria assinada pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social e das Cidades, o programa Minha Casa Minha Vida passará a reservar ao menos 3% das unidades habitacionais para pessoas e famílias em situação de rua.
A iniciativa será implementada em todas as capitais brasileiras e nos municípios com mais de mil pessoas nessa condição, conforme dados oficiais.
Além do acesso à moradia, a ação será integrada com políticas de segurança alimentar. Foi anunciada a criação de oito Cozinhas Solidárias em diferentes regiões do país, por meio de um acordo firmado entre a Fundação Banco do Brasil e o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (Inrua).
“A proposta é que as Cozinhas Solidárias funcionem de forma articulada com o Programa de Aquisição de Alimentos e o Minha Casa Minha Vida, garantindo comida na mesa e um teto digno para quem mais precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Segundo Leonildo Monteiro, representante do Inrua, os espaços não servirão apenas para distribuição de alimentos, mas também como ambientes de geração de renda e trabalho para pessoas em situação de rua, fortalecendo sua autonomia e reinserção social.
O governo já sinalizou a intenção de expandir o programa Cozinhas Solidárias para os 27 estados da federação, consolidando uma política pública que une habitação, alimentação e dignidade.
