O Ministério das Comunicações autorizou, em um período de dois anos, 312 consignações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais em mais de 150 municípios brasileiros. As autorizações foram concedidas ao longo de 2024 e 2025, segundo comunicado do ministério.
Do total de consignações emitidas no biênio, 157 permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos operados pela EBC. As demais 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara e viabilizam, de forma conjunta, a transmissão dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
Programa Brasil Digital
As consignações foram outorgadas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 para ampliar a oferta de canais públicos na televisão aberta. Pela portaria do programa, as instituições parceiras — órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em níveis federal, estadual, distrital ou municipal — cedem locais e infraestrutura básica para instalar estações de TV digital.
O programa também prevê o uso compartilhado da infraestrutura já implantada por emissoras privadas, com o objetivo de aumentar a diversidade da programação gratuita disponível à população.
De acordo com o ministério, 15 cidades já receberam as estações por meio do programa, enquanto outros 385 municípios têm recursos garantidos para a implantação. O financiamento envolve cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões provenientes de valores arrecadados no edital do leilão da tecnologia 4G.
O conjunto de autorizações amplia a cobertura de canais públicos em áreas urbanas e regionais, permitindo que redes federais e legislativas ampliem a distribuição de conteúdo em televisão aberta e gratuita.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →