O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando o afastamento imediato de Karina Andrade Barbosa, presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse), sob a acusação de irregularidades na aplicação de recursos públicos.
Denúncia do Ministério Público
De acordo com o MP, a presidente desviou parte dos R$ 5 milhões recebidos através do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Coletivo, previsto pela Emenda Constitucional 123/2022.
- Desvio de recursos: Ao invés de serem repassados integralmente aos cooperados, mais de R$ 2,3 milhões foram utilizados para o pagamento de dívidas da cooperativa.
- Falta de transparência: A Coopertalse não forneceu todas as informações solicitadas pelos cooperados.
O MP argumenta que essa conduta fere os princípios de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos e, por isso, exige também o ressarcimento integral do valor supostamente desviado.
Esclarecimento da Coopertalse
Em nota oficial, o conselho administrativo da Coopertalse negou as acusações de desvio de recursos ou má-fé na aplicação dos valores e justificou a utilização dos recursos para pagamento de dívidas:
- A decisão teria sido aprovada em assembleia geral, com a anuência dos cooperados, priorizando acordos com redução de valores em dívidas judiciais sensíveis;
- A destinação mista foi defendida como uma medida de benefício aos cooperados para evitar prejuízos ainda maiores, como a penhora da sede da cooperativa.
Ainda segundo a nota, o processo judicial decorre de um entendimento jurídico divergente e a Coopertalse assegura que não houve locupletamento (enriquecimento indevido) ou irregularidade em benefício próprio.
Próximos Passos
A gestão afirmou que está tranquila quanto ao processo judicial, acreditando que as questões serão devidamente esclarecidas em juízo. Karina Andrade Barbosa segue na presidência, pois, segundo a nota, o Ministério Público não solicitou afastamento imediato da atual gestora.
O caso segue em análise pela Justiça, enquanto o MP mantém a posição de que os recursos deveriam ter sido repassados exclusivamente aos cooperados, conforme a legislação vigente.