Estudos da Fipe embasam proposta apresentada pela prefeita Emília Corrêa ao MPSE. Nova licitação promete melhorar a qualidade do transporte coletivo na região metropolitana.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que também preside o Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou nesta segunda-feira (15) de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar o novo modelo de licitação do transporte coletivo da região metropolitana.

No encontro, foram expostos os estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e as diretrizes que fundamentam o novo processo licitatório, elaborado com base em critérios técnicos visando à melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também estiveram presentes o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; além de representantes da Fipe.

Durante a apresentação, a prefeita Emília Corrêa destacou que Aracaju não concorda com a retomada de uma licitação marcada por irregularidades já identificadas e reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ela, problemas como falhas técnicas, falta de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento inviabilizam o modelo anterior.

“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, afirmou a prefeita.

A prefeita enfatizou ainda que a gestão está comprometida em desenvolver uma proposta sólida e segura para o sistema de transporte coletivo metropolitano.

“Falhas técnicas, aumento da tarifa para o usuário, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento não podem ser ignorados. Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana”, acrescentou.

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Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que o objetivo da reunião foi apresentar a evolução dos estudos desde o início do projeto, que incluiu um diagnóstico da política pública de mobilidade urbana, análises técnicas e sucessivos aperfeiçoamentos do modelo proposto.

“Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. Realizamos um amplo diagnóstico da política pública, promovemos os ajustes necessários e validamos os estudos considerando a frota atualmente em operação. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas”, explicou Elias.

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Segundo ele, as atualizações ao longo do processo resultaram em uma proposta mais eficiente em comparação ao modelo anterior, tanto em relação à qualidade do serviço quanto à composição da frota.

“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, destacou.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, reiterou que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para a expedição de ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta sérios obstáculos jurídicos e administrativos. Ele afirmou que a medida contraria decisões já proferidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas, que declararam a nulidade do processo licitatório.

“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa. Além disso, o próprio consórcio já havia decidido anteriormente que não recorreria dessas decisões. Trata-se de uma situação juridicamente muito complexa. Não se pode, de forma imprudente, ultrapassar a barreira de uma decisão judicial e de uma decisão colegiada do Tribunal de Contas. Estamos fazendo a nossa parte. A próxima etapa será apresentar também este modelo ao Tribunal de Contas”, explicou Hunaldo.

Embora o tema seja relevante para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, nenhum representante das outras cidades consorciadas esteve presente na reunião.

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