O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu uma audiência extrajudicial para tratar de um problema crescente em Aracaju: a presença de fios caídos ou abandonados nas vias públicas, especialmente por operadoras e provedores de internet.
A audiência teve como objetivo buscar soluções conjuntas para garantir segurança, mobilidade e a organização do espaço urbano.
Conduzida pela Promotora de Justiça Euza Missano Costa, a audiência contou com a presença de representantes da Energisa, do Sindicato dos Provedores de Internet, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Tim e do Vereador Breno Garibalde.
A Energisa informou ter emitido mais de 3 mil notificações entre 2024 e 2025 sobre a presença de fiações irregulares, clandestinas e à revelia. Em uma operação realizada no bairro Coroa do Meio, foram retirados fios de 15 postes, somando mais de uma tonelada de material. Contudo, mesmo após a ação, novas redes clandestinas foram reinstaladas no local.
Durante a audiência, foram identificadas causas do problema, como o abandono de infraestrutura por operadoras antigas e a ausência de fiscalização efetiva. A entidade sindical que representa os provedores de internet destacou que existem cerca de 250 empresas atuando no estado, sendo que muitos não seguem os critérios legais de instalação. A Anatel se comprometeu a incentivar a adesão das grandes operadoras a programas de regularização.
Para enfrentar a situação, foram definidos os seguintes encaminhamentos: o MPSE notificará as operadoras Vivo, Claro e Oi, que deverão realizar a retirada da fiação inutilizada no prazo de 30 dias; a Energisa fará a inspeção para verificar o cumprimento das notificações e informará os resultados ao MP; a Anatel oficiará todas as operadoras com infraestrutura instalada em Aracaju para que se adequem, retirando os cabos em desuso; a Energisa apresentará, em até 10 dias úteis, um cronograma detalhado das próximas operações de retirada de fiação irregular, informando locais e datas.
Ficou ajustado, durante a audiência, que o Município de Aracaju, através de uma logística coordenada entre a Emurb, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Guarda Municipal, apoiará as ações para retirada dos fios, para segurança e fiscalização durante e após as operações.
De forma paralela, a Energisa veiculará campanha educativa em duas emissoras de televisão e quatro rádios locais, no período entre 12 a 16 de maio, alertando os consumidores sobre os riscos de contratar empresas clandestinas e informando sobre o início das ações de retirada.
A Promotora de Justiça Euza Missano destacou a importância da atuação articulada entre poder público e empresas para preservar o direito dos consumidores e a segurança da população. “O excesso de fios irregulares compromete a mobilidade, afeta a paisagem urbana e, principalmente, coloca em risco a integridade física dos cidadãos. O Ministério Público está atuando para garantir ordem e responsabilidade nesse processo”, concluiu.
Com informações e foto do MPE
