O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) protocolou na justiça na ultima terça-feira (23) pedido para suspender o processo licitatório do transporte público da Grande Aracaju.
A ação foi protocolada solicitando que, após a nulidade total do processo, um novo edital seja aberto.
O documento prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
Segundo o MP, a medida está sendo solicitada em virtude da suspeita de indícios de direcionamento e de superfaturamento durante o processo. A ação pede ainda que, após a nulidade total do processo, seja aberto um novo edital.
A petição diz que “o presente processo judicial foi instaurado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe visando a condenação do Município de Aracaju e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) ao cumprimento da obrigação de realizar o procedimento licitatório de transporte em relação a todas as linhas e itinerários já existentes ao tempo do ajuizamento da ação e que viessem a ser criados até o proferimento da sentença final, bem como a contratação das empresas vencedoras do futuro certame, nos termos de eventual Edital de Concorrência”.
O que diz a SMTT
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) informa que ainda não foi notificada acerca dessa ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e destaca que todo o processo de elaboração do edital para concessão do serviço de transporte público da região metropolitana foi realizado de forma transparente e com a participação da sociedade, inclusive com a realização de consulta pública.
A SMTT ressalta ainda que, por iniciativa própria, o município de Aracaju apresentou a proposta do referido edital, antes de publicá-lo para ampla concorrência, aos órgãos de fiscalização e controle do Estado, incluindo o próprio MPSE, o Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas de Sergipe e a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
A SMTT destaca também que segue, junto ao Governo de Sergipe e aos demais municípios que compõem o Consórcio do Transporte Metropolitano, trabalhando para concluir esse procedimento licitatório, uma demanda bastante ansiada pelos usuários do serviço nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros.
Foto SMTT
