Denúncia foi protocolada na 7ª Vara Criminal de Brasília após episódio ocorrido em 29 de novembro de 2023. A ofensa atingiu a repórter Basília Rodrigues, do SBT News, durante debate sobre indicação ao STF.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma denúncia formal contra Ana Paula Schmitt, ex-comentarista da Jovem Pan, pelo crime de injúria racial direcionado à jornalista Basília Rodrigues, do SBT News. A ação foi protocolada e agora tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília, no Distrito Federal.
Segundo a peça acusatória, a ofensa ocorreu em 29 de novembro de 2023, durante uma edição do programa “Linha de Frente”, da Jovem Pan News. Na ocasião, o debate versava sobre a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e, conforme relata a denúncia, Ana Paula sugeriu, ao vivo, que a contratação de Basília pela CNN Brasil teria sido resultado de políticas afirmativas.
O MPDFT classificou a conduta como injúria racial equiparada ao crime de racismo. Na denúncia, o órgão requereu a aplicação da pena de reclusão prevista para o delito, com variação prevista entre dois e cinco anos, além do pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 50 mil.
O caso seguirá seu trâmite na 7ª Vara Criminal de Brasília, onde serão praticados os atos processuais pertinentes à análise da denúncia. A apresentação de denúncia pelo Ministério Público não equivale a uma decisão de culpa: é o início da persecução penal, que poderá resultar em oferecimento de denúncia formal, arquivamento, ou continuidade do processo conforme as decisões judiciais subsequentes.
Ana Paula Schmitt é identificada na denúncia como ex-comentarista da Jovem Pan, e Basília Rodrigues é identificada como jornalista do SBT News. A peça do MPDFT descreve os fatos e pede a responsabilização criminal e civil pela alegada ofensa de caráter racial.
O teor da denúncia e a indicação da pena refletem a qualificação jurídica feita pelo Ministério Público ao enquadrar a injúria racial como crime equiparado ao racismo. A sentença sobre mérito ainda depende do regular processamento do caso na 7ª Vara Criminal, com ampla defesa e contraditório assegurados pelas regras do processo penal.
Até o momento da apresentação da denúncia, não consta decisão definitiva sobre eventual condenação ou absolvição, e os prazos e diligências da tramitação judicial determinarão os próximos passos do processo.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →