MPT-SE reúne TRE e sindicatos para debater combate ao assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) promoveu, nesta quinta-feira (28), uma Audiência Coletiva para discutir o papel dos sindicatos na proteção da democracia e as formas de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O encontro integrou as ações da campanha Maio Lilás e contou com a presença de representantes sindicais, órgãos públicos e empresas.

Quem e onde: A abertura foi feita pela vice-procuradora-chefe do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, que destacou a necessidade de tratar o assédio eleitoral como violação da liberdade dos trabalhadores e como fator que compromete o livre exercício de pensamento e manifestação política no cotidiano laboral.

Participantes: Também integraram a mesa o procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ricardo Carneiro; o coordenador de Planejamento e Gestão Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), José Cláudio Barreto; o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil de Sergipe (Sintracon/SE), Raimundo Luiz Reis; e o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis de Sergipe (Sescap/SE), Francinaldo Rodrigues.

O que foi abordado: Em sua palestra, o representante do TRE-SE, Marcelo Gerard, explicou aspectos da legislação eleitoral relacionados ao uso de violência ou grave ameaça para influenciar o voto, lembrando que o artigo 301 do Código Eleitoral prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa de cinco a 15 dias-multa para quem pratica esse tipo de coação. Gerard ressaltou que atos que afetam a vontade do eleitor comprometem a igualdade e a justiça na disputa democrática.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-Seccional Sergipe (ESA OAB-SE), Samyle Regina Oliveira, observou a importância do papel sindical em momentos eleitorais, apontando que comunicações internas e conversas em grupos podem ser mal interpretadas e que é preciso cuidar para manter relações de trabalho após o período eleitoral.

Assédio eleitoral no trabalho

O procurador Ricardo Carneiro chamou atenção para a função dos sindicatos na identificação e na divulgação de informações sobre assédio eleitoral, definindo essa prática como forma de sujeição política. Segundo dados apresentados, o MPT registrou mais de quatro mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país nas duas últimas eleições; em Sergipe, desde 2022, foram instaurados 38 procedimentos. Os setores de comércio e serviço público lideram as investigações, com ocorrências como imposição de uso de vestuário de campanha, ameaça de demissão, promessa de benefícios e impedimento de votar.

Carneiro recomendou que as denúncias sejam formalizadas com relatos objetivos dos fatos e lembrou que o assédio eleitoral pode ocorrer fora do ambiente físico da empresa — por vias digitais, em eventos e independentemente do regime de trabalho.

O presidente do Sindicato dos servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e entidades coligadas e afins de Sergipe (Sindiscose), Igor Baima, avaliou a audiência como produtiva e reforçou que os sindicatos atuam como ponte entre trabalhadores e empregadores, defendendo ambientes democráticos onde opiniões políticas diferentes não resultem em perseguição ou prejuízo.

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