A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) aceitou a admissibilidade da denúncia apresentada por uma mulher trans brasileira contra o Brasil. A denúncia alega que o Estado brasileiro violou os direitos da vítima ao negar-lhe a cirurgia de redesignação sexual, um procedimento médico essencial para a sua identidade de gênero.

A denúncia foi apresentada pela mulher em 2017. Ela alega que procurou o Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP), para realizar a cirurgia em 1997. No entanto, o hospital negou o procedimento alegando que a cirurgia não era necessária e que poderia causar riscos à saúde da paciente.

Sem obter solução no judiciário brasileiro, a mulher contraiu empréstimos e realizou a cirurgia de redesignação sexual no serviço médico privado, em 2005. No entanto, ela seguiu nos tribunais na tentativa de obter assistência médica adequada ao seu caso.

A Corte IDH aceitou a admissibilidade da denúncia por entender que o caso apresenta questões relevantes sobre os direitos das pessoas trans, incluindo o direito à saúde e o direito à não discriminação. O Brasil terá agora a oportunidade de apresentar sua defesa à Corte.

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