A fim de apoiar a iniciativa de fomentar nacionalmente a integração da regulação dos usos de recursos hídricos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), nesta quinta-feira (08), assinou a carta compromisso ‘Águas Brasil pela integração da regulação’, em encontro realizado na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília/DF.

A proposta apresentada pela ANA, que inclui outros estados da federação, objetiva fortalecer a integração entre os órgão gestores e outorgantes de recursos hídricos, promovendo a colaboração, o intercâmbio de informações e ações conjuntas em prol de uma regulação mais eficiente e sustentável das águas.

Para a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, a integração da regulação é essencial para a segurança hídrica nas bacias hidrográficas. “Além de ser de suma importância para a preservação dos ecossistemas aquáticos, a promoção do desenvolvimento sustentável e o direito de acesso à água. É motivo de muita alegria estarmos aqui assinando esta carta compromisso para contribuir com essa pauta, que busca o engajamento de todos os atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos em todo o país”, enfatizou.

A iniciativa visa ainda fortalecer a boa governança da água, estabelecer condições de integração tecnológica, fomentar novos modelos de regulação, estabelecer disponibilidade hídrica comum, promover capacitação e qualificação de profissionais, aprimorar iniciativas de aprimoramento das normas legislativas e relatórios, entre outras medidas.

Participaram do encontro a diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo; o diretor Filipe de Mello Sampaio Cunha; os diretores interinos Nazareno Araújo e Marcelo Jorge Medeiros; e a chefe de gabinete, Cláudia Kattar.

Agenda

Durante os dias 7 e 8 de fevereiro, a equipe da Semac participou de uma série de reuniões com diferentes setores da ANA. Representantes de Sergipe trataram sobre cobrança, o Projeto Barco Escola, apoio à implementação dos Comitês das BHs dos rios Vaza Barris, Real, baixo São Francisco sergipano e foz do São Francisco sergipano – estes dois últimos com apoio do Comitê SF – e à implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, entre outras pautas.

O superintendente de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, destacou a importância do alinhamento institucional entre a Agência Nacional de Águas e a Semac. “Essa reunião foi um convite feito por mim à secretária Deborah Dias para conversarmos um pouco sobre os avanços e o apoio que a ANA poderia trazer e aportar para a Secretaria de Meio Ambiente de Sergipe”, explicou.

“Tivemos uma agenda intensa aqui na superintendência, com diversas secretarias, passando pela segurança de barragens, fiscalização, produtor de água, principalmente pelo Pacto pela Governança da Água para poder implementar ações de articulação com o estado. Também tratamos sobre a terceira fase do Progestão, programa de apoio à estruturação dos sistemas de recursos hídricos dos estados, em que Sergipe se credencia para assinar mais um ciclo de cinco desses recursos. Foi uma agenda muito profícua”, finalizou.

Foto: Jonilton Lima/ANA /Faxaju

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