PL busca garantir atuação de administradores no serviço público
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4403/2016 que tem como objetivo garantir aos Administradores do país ocupantes de cargos efetivos no serviço público a condição de atividade de Estado. Pelas responsabilidades técnicas da função, notadamente, a ordenação de despesas, planos de cargos e salários, planos administrativos, orçamentários e prestações de contas.
Desde o final dos anos de 1990 foi criada a figura de analista em gestão pública e para a ocupação deste cargo não era exigida a formação em administração. Este PL vai disciplinar que essa vaga tem que ser preenchida por administrador registrado e adimplente.
O texto do Projeto reafirma e deixa ainda mais claro que é competência do Administrador gerenciar os órgãos públicos e responder tecnicamente pelos resultados. O PL foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim – PMB/TO.
Atualmente o texto está em análise pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e a relatora Érika Kokay – PT/DF já apresentou parecer favorável ao tema. A ideia é que a proposta possa causar um grande impacto no mercado de trabalho, garantindo a atuação dos profissionais de administração.
A Câmara dos Deputados também disponibilizou uma enquete para que os interessados possam votar e opinar sobre a proposta. Para participar do levantamento é bem simples. É só se conectar ao site da Câmara dos deputados e votar. (clique aqui)
Fonte: CFA
Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok
Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.
Outras Notícias
As Mais Lidas
- Morre Maria Feliciana, sergipana reconhecida como a mulher mais alta do mundo
- VÍDEO: Casal é flagrado fazendo ‘amor’ nas areias da 13 de Julho, em Aracaju
- Carro desgovernado destrói imagem de santa em Divina Pastora
- Mulher morre após ser atropelada em Itabaiana
- Fatalidade: Fisioterapeuta de Salgado morre após apresentar complicações no parto