Aprovado projeto para doação de imóvel à Prefeitura de Moita Bonita
Durante a votação de proposituras na manhã desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2024 de autoria do Poder Executivo, autorizando a doação de um imóvel pertencente ao estado, ao município de Moita Bonita.
De acordo com o texto do Projeto de Lei que buscou a autorização dos deputados estaduais para a doação do imóvel, o objetivo é atender demandas de interesse público do município.
“Com efeito, a Prefeitura Municipal de Moita Bonita solicitou ao Estado de Sergipe a alteração da Lei n° 8.884, de 19 de agosto de 2021, que versa sobre a autorização do Poder Executivo Estadual a doar um imóvel pertencente ao estado, localizado à Rua Leandro Maciel, S/N”, destaca o PL.
A justificativa da propositura é de que o imóvel será utilizado para finalidades de interesse público, voltadas para a população de Moita Bonita.
Agência de Notícias Alese
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