O próximo dia 31 de março, Domingo de Páscoa, também marca os 60 anos de um fato político que marcou profundamente a História do Brasil: o golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart. Foi o marco inicial de uma ditadura militar de 21 anos, que restringiu as liberdades democráticas e deixou consequências na sociedade brasileira. O chamado “Golpe de 1964”, que apoiadores da época preferiam chamar de “Revolução”, foi o ponto alto de um cenário de tensão política que começou em 25 de agosto de 1961, quando o então presidente Jânio Quadros renunciou ao mandato. 

Jango, que era o vice, estava em missão oficial à China, foi chamado de volta para assumir a Presidência, mas setores da oposição e das Forças Armadas tentaram impedir a posse, conforme a Constituição. A Campanha da Legalidade, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, conseguiu movimentar parte da população e das forças políticas em apoio a Jango. “Ele depois acabou aceitando até uma conciliação. Tomou posse, mas foi aprovada uma emenda instituindo o parlamentarismo, que retirava poderes do presidente da República e transferia ao Parlamento, que escolhia o primeiro-ministro para governar, e com o compromisso de ser realizado um plebiscito em 1963 para a definição popular pelo presidencialismo ou parlamentarismo”, lembra o professor Maurício Gentil Monteiro, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). 

O presidencialismo venceu o plebiscito, mas a tensão política não diminuiu. Isso aconteceu, segundo o professor, devido ao contexto geopolítico muito forte na época: o da chamada Guerra Fria entre os países capitalistas, liderados pelos Estados Unidos, e os socialistas, ligados à antiga União Soviética. Setores empresariais, parte dos militares e movimentos de direita acusavam Goulart de tentar implementar o comunismo no Brasil, através de uma “república sindical”. “Nos países capitalistas, sempre houve um discurso anticomunista, com muita distorção do que seria a ideologia comunista. É um contexto em que já existiam instituições como instituições conservadoras e reacionárias, que apelavam para esse senso comum de que o comunista ‘comia criancinha’, de que ia acabar com a liberdade das pessoas, tomar a propriedade…”, explica Maurício.

Na época, o governo Jango, buscava implementar as chamadas “Reformas de Base”, uma série de reformas estruturais nos setores educacional, fiscal, político, urbano e agrário. em 13 de março, o presidente participou do “Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro”, e fez uma intensa defesa das reformas. Seis dias depois, em São Paulo, a oposição promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, pedindo a saída do presidente. A crise foi escalando até a madrugada de 31 de março, quando tropas do Exército baseadas em Minas Gerais seguiram para o Rio de Janeiro), com o objetivo de depor João Goulart. Algumas tropas legalistas chegaram a ser mobilizadas, mas não houve resistência e Jango seguiu para o exílio no Uruguai. “Embora segmentos políticos tivessem tentado fazer com que Jango resistisse ao golpe, ele mesmo teria declarado que não iria fazer isso porque queria evitar derramamento de sangue”, pontua o professor.

Após a deposição, em 2 de abril,  o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, convocou uma sessão bastante tumultuada e declarou vago o cargo de presidente, usando uma figura jurídica existente na Constituição de 1946. “Essa declaração de vacância que foi efetuada no Congresso se baseou num suposto abandono do cargo pelo então presidente João Goulart, que não abandonou cargo nenhum. Ele foi deposto pelos militares no regime de força”, contestou Gentil, avaliando que o ato do Congresso à época “se valeu de um instituto previsto na Constituição para uma utilização deturpada que tentou dar ares de legitimidade jurídica ao golpe militar”. A sessão daquele dia foi anulada oficialmente pelo Congresso em novembro de 2013.

Consequências

Em 15 de abril, a Presidência foi entregue ao marechal Humberto Castello Branco, que foi escolhido por votação indireta do Congresso e baixou uma série de atos institucionais (AIs) com várias medidas de repressão, como cassação de mandatos parlamentares e judiciais, imposição do bipartidarismo (Arena e MDB) e suspensão das eleições diretas para governadores e para presidente, incluindo as programadas para outubro de 1965. Outros cinco governos militares se seguiram até abril de 1985, quando o general João Baptista Figueiredo passou o cargo a José Sarney, escolhido indiretamente como vice da chapa de Tancredo Neves, que morreu antes de assumir a Presidência. 

Para o professor da Unit, o período de governos militares foi “um regime de terror”, que além de suprimir liberdades públicas e individuais, como a liberdade de expressão, foi marcado por uma série de crimes e violações de direitos humanos, como torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Ele lamenta que tentativas responsabilizar criminalmente os agentes envolvidos nestes crimes, a exemplo da Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2011 e 2014, esbarraram  na Lei de Anistia promulgada em 1979, cujo pedido de revisão foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Como não houve a efetiva Justiça de transição, sem a devida punição desses praticantes desses bárbaros crimes que nos atormentaram, a impunidade desses crimes de ontem, conduz a impunidade dos crimes de hoje e é o que a gente tá tentando evitar agora hoje”, diz Maurício, referindo-se aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando militantes de extrema-direita atacaram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF, em Brasília.. “Não ter sido feita a lição de casa anteriormente abre margem para que esse tipo de coisa ainda possa voltar acontecer. É por isso que nesse momento precisamos ter as lições de não ter feito essa lição e evitar que novas tentativas de aventura golpista ocorram em nosso país”, concluiu. 

Asscom Unit

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