O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDAS) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (18/03), o plano de ação de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para 2024. O objetivo principal é garantir a precisão dos dados, combater fraudes e assegurar que os recursos cheguem às famílias que realmente precisam.

O que o plano prevê:

1. Comunicação clara e transparente:

Informar a sociedade sobre as diretrizes da Rede Federal de Fiscalização, aprimorando a gestão do Bolsa Família e do CadÚnico.
2. Monitoramento constante:

Implementar uma assessoria especializada para identificar riscos e movimentações atípicas, como crimes cibernéticos e fraudes.
Criar uma unidade de inteligência para auxiliar na investigação e combate a irregularidades.
3. Aprimoramento das bases de dados:

Realizar estudos para otimizar as bases de dados, mapeando e hierarquizando as informações.
4. Maior controle e acompanhamento:

Fomentar a elaboração de planos de fiscalização e avaliação da execução do Bolsa Família e do CadÚnico.
Fixar o compromisso dos gestores em um Termo de Adesão específico.
Articular com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais órgãos de controle social.
5. Integração entre órgãos de controle:

Unificar os calendários de auditorias e averiguações do MDS e da Controladoria Geral da União (CGU).
Realizar reuniões periódicas para otimizar o trabalho de fiscalização.
6. Investigação de cadastros unipessoais:

Analisar os cadastros de famílias com apenas um membro, verificando possíveis irregularidades.
7. Agilização do tratamento de denúncias:

Estabelecer fluxos internos e integrados para identificar e mitigar riscos de forma rápida e eficiente.
8. Comunicação com diversos setores:

Informar Prefeitos, Governadores, Secretários de Assistência Social, Casas Legislativas, Ministério Público, Tribunais de Contas e outros sobre o plano de fiscalização.
Pagamento do Bolsa Família:

Nesta segunda-feira (18/03), os beneficiários com NIS final 2 recebem o pagamento referente ao mês de março.
O plano de ação demonstra o compromisso do governo federal em garantir a justiça social e combater fraudes nos programas sociais. A participação da sociedade civil e a colaboração dos órgãos de controle serão fundamentais para o sucesso da iniciativa.

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