SUS poderá ter campanhas permanentes sobre perigos da automedicação
Projeto que busca informar população sobre risco de se medicar está na pauta da CAS nesta quarta
Um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação é um dos oito itens da pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (20). A reunião será na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h.
O PL 1.108/2021 tem voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com a proposta, todos os gestores do SUS terão que promover campanhas permanentes contra a automedicação, para informar a população sobre os perigos dessa prática, especialmente em relação a antibióticos e medicamentos controlados.
Segundo a relatora, uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) revelou que 77% dos entrevistados admitiram se automedicar. Ela também cita dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas que mostram que em 2017 ocorreram cerca de 20 mil casos de intoxicação com remédios no Brasil.
Damares registra ainda que a automedicação pode mascarar sintomas de doenças graves. Nesses casos, ao aliviar temporariamente os sintomas, a prática pode adiar a busca por tratamento adequado.
Depois de passar pela CAS, o texto será encaminhado para análise do Plenário.
Audiência pública
Na reunião da CAS, também deve ser votado requerimento do presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), para promoção de audiência pública sobre o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril (REQ 19/2024 - CAS).
De acordo com o requerimento, serão convidados para o debate a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham Mohamad Hamida; e representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Humberto Costa registra que o tema do Dia Mundial da Saúde em 2024 será “Minha saúde, meu direito”. Ele afirma que “a defesa dos direitos à saúde pública da população brasileira é medida permanente que deve ser desempenhada por todos”.
Conscientização sobre doenças
Também estão na pauta da CAS projetos que criam datas especiais para prevenção e informações sobre doenças: o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica (PL 1.262/2022) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas (PL 3.775/2023).
Fonte: Agência Senado
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