O Projeto Reformatório Penal, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), completa 29 anos neste mês de abril e se consolida como um dos principais espaços de formação prática para estudantes da área jurídica em Sergipe. Criado em 1995, permite que alunos do curso atuem como estagiários junto à Defensoria Pública de Sergipe, auxiliando na prestação de assistência jurídica gratuita a detentos do sistema penitenciário sergipano. 

Somente no segundo semestre de 2023, os alunos incorporados ao projeto participaram da produção de 626 peças processuais apresentadas ao Judiciário, como alegações finais, manifestações e quesitos, e de outros 304 procedimentos em grau de recurso ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), como apelações, contrarrazões, agravos, pedidos de habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e outros recursos em geral. 

Durante as ações do projeto, e com a supervisão dos defensores públicos, os alunos e alunas mantêm contato com os egressos e internos dos presídios do Estado, bem como a seus familiares, que não têm condições de pagar por um advogado. Em complemento a esses contatos, os componentes do projeto estudam processos reais, produzem peças processuais, acompanham sessões e manejam recursos que visam reconhecer direitos das partes, garantindo-lhes o acesso à justiça. 

“Quando a gente fala de acesso à justiça, a gente fala de acesso à informação, a saber o andamento do processo, o prazo, os direitos que ele tem, o que aconteceu efetivamente…, transformando aquela linguagem técnica, jurídica, em uma linguagem compreensível para eles e para a família deles”, pontua o coordenador do projeto, professor Ronaldo Marinho, destacando que isso contribui fundamentalmente para a pacificação dos presídios. “Ao possibilitar informações sobre o estado de processo e reconhecimento de direitos desse cidadão que está encarcerado, o projeto contribui sim para dar um clima mais agradável para todos que estão envolvidos no processo e em virtude dessa situação”, resume.

Os alunos participam ainda de ações de pesquisa e discussões sobre acesso à justiça, de apresentações sobre o Projeto Reformatório na universidade, e de visitas técnicas nas unidades prisionais do Estado, incluindo as dedicadas à internação de adolescentes em conflito com a lei. Essa atuação deve ser ampliada ao longo deste ano, com mais pesquisas na área criminal e atuação conjunta com as Pipex (Práticas Inovadoras de Pesquisa e Extensão) ligadas ao Projeto Inova Tiradentes, no qual o curso de Direito é fundamentado na Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL). 

Ronaldo Marinho, que está há 10 anos na liderança do Projeto Reformatório Penal, conta que, em sua fase inicial, suas atividades ocorriam apenas na Vara de Execuções Penais, mas hoje se estendem pelas varas e câmaras criminais e de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Aracaju. Com isso, os alunos e defensores acompanham e participam de todas as fases do processo criminal, da instrução à execução penal, passando pelos recursos aos tribunais superiores. 

Experiências adquiridas

A experiência se reflete na formação profissional dos estagiários, que ao se formarem, conseguem bons resultados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcado pelo rigor de suas questões. Segundo o coordenador, todos os alunos que passaram pelo projeto sob sua coordenação optaram em fazer a sua prova da OAB na área criminal e foram aprovados no exame da ordem. “É um dado relevante, que demonstra não somente a participação ativa dos nossos estagiários nas varas criminais do nosso Estado, mas principalmente com o retorno de humanização, de capacitação técnica dos nossos discentes”, diz Ronaldo.

A advogada Isabella Nascimento, ex-aluna da Unit e ex-estagiária do Reformatório Penal, passou por ele entre 2018 e 2019, acompanhando defensores públicos na 8ª Vara Criminal de Aracaju e na 3ª Delegacia Metropolitana (3ª DM). “A experiência foi enriquecedora, pois me proporcionou iniciar a minha carreira de advogada com uma vasta bagagem de conteúdo prático, facilitando meu desenvolvimento nos desafios comuns que as atividades da profissão nos impõe”, diz Isabella, que hoje atua como especialista em advocacia feminista, voltada à defesa dos direitos das mulheres. 

Já a estudante Victoria Lais Gama dos Santos, do 7° período de Direito, estagiou pelo projeto em 2023, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Para ela, a experiência ajudou a mudar algumas visões e concepções que tinha sobre a realidade prisional brasileira. “O que mais aprendi no Reformatório foi sair da minha bolha, visto que eu tinha um pensamento sobre aqueles assistidos, sobre o trabalho da defensoria. Quando eu entrei, comecei a entender as histórias a cada atendimento que eu fazia. Comecei a ver que não era como eu pensava e que nem todo mundo que está ali é errado, que todo mundo merece uma segunda chance e ser escutado. Então, o Reformatório me deu um olhar de humanidade, de entendimento”, afirmou. 

“É um projeto importante para os presos, que se sentem acolhidos e vão ver que seus casos estão sendo analisados, e para os familiares que terão suas reivindicações consideradas. É importante para a Defensoria, porque são estagiários que passaram por um criterioso processo e são pessoas que buscam o conhecimento, se qualificando para ajudar o defensor nas soluções. E é importante para a Universidade, que está ajudando a sociedade como um todo. Dessa forma, todos se beneficiam com um projeto de tamanha grandeza”, destaca o sub-defensor púb

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