A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira, 16, audiência pública para debater os impactos no mercado após três anos de vigência da Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021). O relator da Lei do Gás e senador Laércio Oliveira (PP/SE) foi o requerente da audiência pública.

Laércio informou que o encontro teve o objetivo de discutir o processo de abertura do mercado de gás natural no Brasil. “Como fui o relator do projeto na Câmara dos Deputados, e o assunto é do maior interesse para o Brasil e para o meu estado, apresentei um requerimento para termos hoje essa audiência, para avaliar os rumos que o mercado vem tomando e discutirmos que outras medidas podem e devem ser adotadas para eventual correção de rota”, disse.

Entre os participantes estavam a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patrícia Huguenin Bran; o gerente de gás e energia da Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu; o diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça; o diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Weydt; o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

O secretário executivo da Sedetec de Sergipe, Marcelo Menezes, que também participou da audiência, afirmou que uma das prioridades do Estado é o avanço no setor de gás, e a participação de Sergipe nestes eventos demonstra o protagonismo que o estado tem tido na área. “Apesar de relevantes avanços no processo de abertura do mercado de gás natural no decorrer dos três primeiros anos da nova lei do gás, diversas questões estão a inibir a sua continuidade no ritmo desejado. Talvez, os principais entraves sejam a limitada oferta de gás nacional e a concentração de mercado do agente dominante, o que impediu a redução de preço esperada”, disse Menezes.

Menezes destacou durante a audiência a implantação de componente locacional na tarifa de transporte. “Se mantida a tarifa postal, poderão ser feitas nos estados produtores conexões diretas de consumidores às fontes de suprimento, através de gasodutos dedicados de distribuição, retirando usuários do sistema de transporte e implicando em reflexos na tarifa”, explicou.

O presidente da Abrace destacou que ainda há desafios a superar. “A Lei do Gás ainda tem desafios para se tornar efetiva, e é por isso que nós voltamos ao Congresso e ao Senado, para pedir que os senadores ajudem nessa efetivação. O metabolismo da eficiência só vai funcionar se tiver diversidade. O gás é o combustível da transição energética, é o combustível que precisa vir para, junto com as energias renováveis, promover a descarbonização da economia nacional, contribuir para a questão climática global, gerando emprego e desenvolvimento, e construindo uma sociedade mais justa”, afirmou Paulo Pedrosa.

A superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Patricia Huguenin Baran, destacou a importância este debate. “Tanto a Lei quanto o Decreto Alterador trouxeram mudanças em nível legal e administrativo que pavimentam os caminhos para um desenvolvimento mais acelerado do setor de gás natural, no sentido de aumentar a concorrência e gerar condições para uma redução do preço final ao consumidor. A ANP está ciente do seu papel nesse processo e tem se debruçado em uma série de ações regulatórias e técnicas para que esse desenvolvimento ocorra com a urgência que a nossa sociedade demanda”.

A Lei do Gás

A Lei do Gás foi sancionada em abril de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro e regulamentada pelo Decreto 10.712, de 2021. A norma (originada do PL 4.476/2020) trata do transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no país.

Ela garante, por exemplo, a desverticalização e a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria. É diferente do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

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