A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (19) pedindo que a plataforma X, antigo Twitter, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação acusa a empresa e seu proprietário, Elon Musk, de instrumentalizarem a plataforma para fins ilícitos, atentando contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a DPU, as condutas de Musk e da plataforma demonstram "grave responsabilidade", configurando "indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação". A ação cita como exemplo os ataques direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte.

As postagens em questão envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro. Em resposta às decisões do STF, Musk chegou a ameaçar descumprir a justiça brasileira, o que o levou a ser investigado no Supremo.

A DPU argumenta que a multa bilionária proposta é proporcional à "imensa gravidade da ilicitude" das ações de Musk, considerando as consequências e a capacidade financeira do réu. Além da indenização, a ação pede a implementação de medidas regulatórias específicas para a plataforma X, como uma política de moderação de conteúdo que respeite a liberdade de expressão e a criação de um sistema de cooperação com as autoridades judiciais brasileiras.

A iniciativa, liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto Democracia e Direitos Humanos. A ação representa um passo importante na defesa da democracia brasileira e no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.

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