O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou a data para julgar no plenário da corte os embargos de declaração do presidente da ALESE, o deputado Luciano Bispo (MDB).

A sessão do pleno, que tem como pauta os embargos de Luciano, vai acontecer no dia 20 deste mês.

Ocorre que, em via de regra, os embargos de declaração não tem o poder de mudar uma decisão colegiada.

No entanto, caso haja a presença de vícios de contradição e omissão, por exemplo, o pleno poderá reabrir o julgamento.

Reabrindo o julgamento e verificando que existe alguma omissão ou contradição que repercute sobre o julgamento de outra questão, a corte poderá modificar algum ponto da sentença.

Em alguns casos, a correção feita através de embargos declaratórios tem tanto poder que pode fazer com que seja impossível declarar a sentença ou acórdão já proferido. Mas isso depende de cada caso.

A expectativa para esse julgamento de Luciano Bispo é que o TSE mantenha decisão colegiada.

No entanto, em se tratando de processos judiciais sempre se pode esperar alguma novidade, principalmente dos advogados de defesa.

Vale lembrar que Luciano Bispo conseguiu assumir o mandato porque solicitou liminar para concorrer as eleições da mesa diretora até que o pleno julgasse os embargos de declaração.

Fonte: Política a Jato

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