Desincompatibilização? Esposa de Luciano é exonerada de cargo no Governo
Publicação saiu no Diário Oficial de Sergipe.
Por Aparecido Santana.
Roseli Andrade dos Santos, esposa do deputado Luciano Bispo de Lima (MDB), foi exonerada do cargo que ocupava no Governo do Estado de Sergipe. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de Sergipe do dia 31 de março.
Roseli ocupava o cargo Chefe III, símbolo CCE-15, da Secretaria se Estado Geral do Governo, servindo na Secretaria Estado de Saúde. Prevê-se que a exoneração seja a pedido da própria por uma possível desincompatibilização para disputar eleição de outubro.
A Lei Complementar nº 64, de 1990, a chamada lei de inelegibilidade: No artigo 1º, inciso II, prevê vários prazos e, em alguns casos, para aqueles que exercem cargos de chefia, em órgãos públicos em cargos de livre exoneração, os prazos chegam a ser de 06 meses, contados da data da eleição. Significa que esse prazo termina agora dia 04 de abril.
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