Deputado Capitão Samuel faz indicação para conceder aos militares os direitos à insalubridade
O deputado estadual Capitão Samuel fez indicação ao governo do estado com o objetivo de conceder ao servidor público militar o direito à insalubridade cumulada com o subsídio.
Este direito surge diante das condições insalubres inerentes à atividade, sendo a possibilidade de tal cumulação entendimento do STF (Superior Tribunal Federal) ao apreciar a ADI 4.079.
O Capitão Samuel afirma que “apesar do adicional de insalubridade não ser uma garantia constitucional aos militares, nada impede que o Estado, no âmbito de suas competências, conceda tal direito aos militares do Estado de Sergipe”, reforça.
Por: assessoria parlamentar
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