O prefeito do município de Campo do Brito, Marcel Souza, decretou nessa sexta-feira, 15, toque de recolher na cidade. O Decreto Nº 065/2020 foi publicado, e traz algumas medidas que foram tomadas pela Prefeitura junto a Associação Comercial e Empresarial do município e com orientações do 3º Batalhão da Polícia Militar de Campo do Brito. Dentre elas estão:

*Fica decretado, diante das evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, observado o indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), com fundamento no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o fechamento do comércio em geral às 18h, a partir de 18 de maio de 2020.

*Fica recomendado à população em geral, o recolhimento em suas residências, às 21h, evitando a circulação de pessoas, a fim de evitar contatos desnecessários e que imponham risco de contágio do novo Coronavírus.

*Constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Informações com Prefeitura de Campo do Brito

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