Um importante organismo de combate à lavagem de dinheiro no país é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tem a atribuição de produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Antes, com o predomínio de poucas Instituições, o Coaf passou a abrir as portas também para especialistas da Polícia Civil. E Sergipe é um dos cinco estados que disponibilizaram policiais civis para atuar no conselho. A agente da Polícia Civil de Sergipe Graça Brandão atua na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF).
 

De acordo com o Coaf, o RIF registra o resultado das análises decorrentes de comunicações recebidas, de intercâmbio de informações ou de denúncias. As análises são realizadas por equipes integradas por servidores do Coaf, da Receita Federal, Banco Central, policiais federais e por policiais civis cedidos pelos estados para atuar no projeto. Após a conclusão, os relatórios são encaminhados às autoridades competentes para instauração dos procedimentos cabíveis e, muitas vezes, desencadeiam investigações importantes. 
 

Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.
 

A agente Graça Brandão explicou a importância da presença de policiais civis no funcionamento do Coaf. “O órgão necessitava de analistas com a visão policial para a elaboração de RIF. Além dos típicos investigadores de formação, o Coaf possui uma equipe de vários órgãos, seja da Receita Federal, Tesouro Nacional, SUSEP, Banco Central, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e outros órgãos que contribuem com o conhecimento específico de cada área”, citou.
 

Essa atuação também incrementa o trabalho policial nos estados que cederam agentes para o Coaf. “Esse projeto tem inúmeros benefícios para as instituições policiais, uma vez que o estado que possua um policial mobilizado dentro do Coaf tem a vantagem de ter acesso a informações de maneira imediata. Além disso, os analistas policiais podem ofertar às suas instituições e às demais polícias dos estados um conhecimento mais técnico sobre a interpretação de um RIF, como também participar de inúmeros cursos técnicos promovidos pelo Coaf e órgãos parceiros”, frisou.
 

Importância das investigações
 

Os trabalhos investigativos nessa área são fundamentais para que recursos obtidos de forma ilícita não sejam transformados em valores lícitos. “As investigações do combate à lavagem de dinheiro desarticulam os grupos criminosos, pois elas identificam ou impossibilitam que o produto ilícito da lavagem seja transformado em recursos aparentemente lícitos. Impedir o fluxo financeiro nas organizações criminosas é uma forma eficaz de combater a criminalidade. A investigação é importante para identificar o usufruto do dinheiro ganho ilegalmente pelo criminoso”, esclareceu a policial.
 

Ela apresentou algumas das situações que envolvem essas investigações. “É por meio da lavagem de dinheiro que os recursos provenientes de crimes como corrupção, sequestro, tráfico de drogas e de armas, entre outros crimes antecedentes, passam a integrar a economia formal como se fosse dinheiro lícito. Ao possibilitar essa incorporação na economia, a lavagem de dinheiro fortalece organizações criminosas e suas atividades. Por isso, a importância deste tipo de investigação”, demonstrou.
 

Formada em Ciências Contábeis e oriunda do último concurso de agentes e escrivães da Polícia Civil, em 2015, o combate à lavagem de dinheiro despertou a atenção da policial civil Graça Brandão. No começo, Graça atuou na região de Santa Rosa de Lima, mas, pouco depois, passou a fazer parte da equipe do Laboratório contra a lavagem de dinheiro em Sergipe. Graça foi indicada para atuar no Coaf, pela ex-delegada-geral da PC, Katarina Feitoza.
 

“Tudo começou quando eu estava no curso de formação para agente da Polícia Civil. Soube que havia uma unidade dentro da Polícia relacionada à investigação de crimes voltados à lavagem de dinheiro: o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Sempre estudei para área policial e meu objetivo maior era trabalhar no combate à lavagem de dinheiro, uma vez que é minha área de atuação”, revelou.

O delegado Adriano Maynard, diretor do Laboratório contra a Lavagem de dinheiro da Polícia Civil de Sergipe, disse que a atuação do Coaf é estratégica para investigações importantes. "Antes tinha pouco acesso aos RIFs [relatórios de inteligência financeira]. Com a expansão dos trabalhos do Coaf e uma agente nossa lá dentro, essas informações chegam com mais clareza e detalhes", lembrou Adriano, reforçando o papel da ex-delegada-geral da PC, Katarina Feitoza, na liberação da agente para atuar em Brasília e multiplicar conhecimentos para nosso estado.

Por: SSP

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