No último sábado, 18, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) se deslocou ao município de Itabaiana, no Agreste Central do estado, para investigar a denúncia de despejo de resíduos sólidos e queima ilegal de lixo. No local da denúncia, os técnicos da Adema constataram ilícitos ambientais, tendo em vista que a ação não condiz com a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, amparada na Lei Federal n° 12.305/2010 e no Decreto Federal n° 7.404/2010.

O Diretor-Presidente da Adema, Gilvan Dias, informou que, assim que a denúncia foi feita, uma equipe foi encaminhada para o local e constatou as irregularidades. “A equipe que esteve no local da denúncia, no bairro Queimada, em Itabaiana, constatou, além do lixo em local inapropriado, a queima ilegal dos resíduos. A prefeitura será notificada para identificar o proprietário e, assim, além da autuação inibir que lixo seja depositado no local novamente que os resíduos que ficaram sejam encaminhados para um aterro que possua licença ambiental”, explicou.

O Diretor-Presidente disse ainda que a prática de atear fogo, sem autorização do órgão ambiental competente, é também sujeita ao responsável às devidas sanções dispostas na Lei de Crimes Ambientais n°9.605/1998 e no Decreto n.514/2008, bem como o dever de promover a recuperação ambiental da área interditada.

Segundo Gilvan Dias, os municípios devem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que determina a erradicação de lixões obedecendo a determinação da Lei 12.305 da PNRS. “Todos os municípios sergipanos já foram notificados no ano passado para o fechamento dos lixões e devem se adequar a Política Estadual de Resíduos Sólidos que criou consórcios Públicos de Resíduos Sólidos.

Esses consórcios públicos foram criados para reduzir os danos causados pelo descarte indevido desses resíduos ao meio ambiente através do agrupamento dos municípios em regiões”, relatou.

A criação dos aterros está respaldada na PNRS, Lei de Saneamento Básico e prevê o fim dos lixões, a construção de 28 aterros sanitários, o acolhimento e a orientação dos catadores e a implantação da coleta seletiva nos municípios sergipanos. Sergipe possui quatro consórcios: Baixo São Francisco, que é composta por 28 municípios; Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; o Sul e Centro Sul Sergipanos, formado por 16 municípios e grande Aracaju, com a participação de 8 municípios.

“Estamos com uma programação para adequação da PNRS e todos os lixões de Sergipe serão fechados. A licença prévia da criação de três aterros sanitários já foi expedida pela Adema, nos municípios de Canindé, Estância e Japaratuba”, finalizou.

Por:ASN

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