Na 75ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju, os parlamentares apreciaram e votaram seis proposituras, sendo cinco Projetos de Leis e um Projeto de Resolução. Apenas um PL foi retirado pelo autor para adequações técnicas. Durante os trabalhos foi anunciado o retorno da Sessão Presencial a partir do próximo mês.

Em Redação Final foi aprovado o PL 271/2018, do vereador Fábio Meireles (PSC), que trata sobre a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e/ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido com os pais dos alunos da Rede Pública de Ensino de Aracaju. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

O PL nº 82/2018, que tem como autora a vereadora Emília Corrêa (Patriotas), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos para usuários de entidades de crédito instaladas no município de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

De autoria de Manuel Marcos (PSD), o PL 63/2020 dispõe sobre medidas de proteção na saúde pública enquanto perdurar situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do Coronavírus na capital sergipana. A propositura foi aprovada por unanimidade, com apresentação de Emendas.

O Projeto de Lei nº 227/2019, encaminhado por Vinicius Porto (PDT), dispondo sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas Agências Bancárias. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

O Projeto de Resolução 3/2020, de Professor Bitencourt (PCdoB), dispondo sobre a criação da Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial, foi aprovado por todos os parlamentares, em segunda discussão.

Retirado

O Projeto de Lei nº 116/2020, do vereador Américo de Deus (PSD), que trata sobre a prestação de auxílio financeiro pelo município de Aracaju às instituições de longa permanência para idosos (asilos), no exercício de 2020, devido a pandemia internacional do Coronavírus (Covid-19) foi retirado de pauta pelo autor para adequações.

Sessões Presenciais

Ao final da Sessão remota, foi informado pelo presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD) sobre a retomada das sessões presenciais, a partir do dia 6 de outubro. Como o prédio da Câmara está em reforma, os trabalhos serão retomados no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), no período da tarde, a partir das 15h, às terças, quartas e quintas. A retomada obedecerá todos os protocolos de segurança de saúde.

Fonte: Ascom CMA

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